O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) instaurou o Inquérito Civil Público nº 5902/2025 para apurar um suposto esquema de desvio de recursos públicos, superfaturamento de contratos e repasses ilegais envolvendo agentes políticos, familiares e empresários ligados à Prefeitura de Colinas do Tocantins.
A portaria de instauração foi assinada pelo promotor de Justiça Gustavo Henrique Lopes Fragoso e publicada no Diário Oficial do MPTO no dia 28 de outubro de 2025.
De acordo com a 2ª Promotoria de Justiça de Colinas, a investigação teve início a partir de uma denúncia registrada na Ouvidoria do órgão, em novembro do ano passado. A denúncia foi acompanhada de um vídeo publicado pelo canal On TV e de uma matéria do site Egobrazil, ambos divulgados na véspera das eleições de 2024.
Denúncia aponta dois núcleos de atuação
A denúncia descreve a existência de dois núcleos de atuação:
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Um núcleo político, composto por gestores municipais e familiares;
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E um núcleo empresarial, responsável por operacionalizar o desvio dos valores e dificultar o rastreamento das transações.
Segundo o MPTO, o grupo teria movimentado mais de R$ 17 milhões em contratos supostamente superfaturados, firmados com duas construtoras e uma empresa de veículos.
Entre os investigados estão o prefeito Josemar Carlos Casarin (União Brasil), o vice-prefeito, os secretários de Educação e de Obras, além de familiares próximos (irmãos), um ex-vereador proprietário da empresa de veículos e um ex-vice-prefeito.
Transferências e contratos sob suspeita
De acordo com os documentos anexados à denúncia, irmãos de secretários municipais teriam recebido transferências de R$ 15 mil e R$ 50 mil diretamente de uma das construtoras investigadas, logo após pagamentos realizados pela prefeitura.
Um homem com histórico criminal também teria sido beneficiado, recebendo mais de R$ 20 mil da mesma empresa. A construtora, apontada como núcleo operacional do esquema, firmou contratos milionários com o município e teria repassado recursos a pessoas ligadas a agentes públicos.
Outra construtora, que compartilha o mesmo endereço da primeira, é suspeita de funcionar como empresa de fachada para pulverizar o dinheiro e dificultar o rastreamento das transações.
A empresa de veículos do ex-vereador investigado teria recebido R$ 5.881,32 após um pagamento de R$ 443 mil da prefeitura à construtora. Já o ex-vice-prefeito aparece como beneficiário de R$ 4.585,86, valores que teriam sido interrompidos após um rompimento político com o prefeito Casarin.
MPTO analisa documentos e amplia apuração
O Ministério Público disse que a Prefeitura de Colinas enviou documentação referente aos contratos sob investigação, e que a maioria dos citados apresentou esclarecimentos formais.
A portaria ressalta que as condutas investigadas podem configurar atos de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/92, por enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário.
O promotor Gustavo Fragoso determinou a comunicação do caso ao Conselho Superior do MPTO e a afixação da portaria na sede da Promotoria de Colinas, garantindo a publicidade do processo.
Próximos passos da investigação
O inquérito continuará apurando a origem, o destino e os responsáveis pelos recursos supostamente desviados, além de avaliar a responsabilidade administrativa e penal dos investigados.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, os envolvidos poderão responder por atos de improbidade administrativa, com penas que incluem perda da função pública, ressarcimento ao erário e suspensão dos direitos políticos.
A portaria também prevê a ampliação do procedimento caso surjam novos fatos ou seja necessária a adoção de novas medidas investigativas.
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