O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (10) o recurso apresentado pela defesa do governador afastado do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), que tentava reassumir o comando do Palácio Araguaia.
A decisão mantém o afastamento do chefe do Executivo estadual e encerra mais uma tentativa jurídica de reversão da medida imposta em setembro, no âmbito das investigações conduzidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre suposto desvio de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares.
Na prática, Barroso negou seguimento ao agravo interposto pela defesa, que buscava levar o habeas corpus para julgamento na 2ª Turma do STF. O ministro considerou o pedido juridicamente inviável, uma vez que o habeas corpus já havia sido declarado extinto em decisão anterior do ministro Edson Fachin.
Com a negativa, o caso não será analisado pelo colegiado, permanecendo válida a decisão que extinguiu o pedido original.
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