A deputada estadual Vanda Monteiro (UB) apresentou na manhã desta terça-feira, 16, na Assembleia Legislativa do Tocantins, um projeto de lei que cria a Política Estadual “Servidor Amigo do Autista e Neurodivergentes”, iniciativa que prevê treinamento obrigatório para servidores públicos estaduais que atuam diretamente no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais neurodivergentes (ND).
De acordo com o texto, a proposta tem como objetivo garantir atendimento adequado, acolhedor e eficiente, promovendo a inclusão social e o respeito aos direitos das pessoas com TEA e ND.
“Esse projeto nasce do compromisso de tornar o serviço público mais preparado e humano. É fundamental que nossos servidores estejam capacitados para reconhecer, compreender e interagir da melhor forma com pessoas autistas e neurodivergentes, assegurando dignidade e cidadania a todos”, destacou Vanda Monteiro.
A Política Estadual será estruturada em diferentes níveis de capacitação, que variam conforme a área de atuação do servidor:
• Nível avançado: voltado prioritariamente para servidores das áreas de saúde, educação e segurança pública, que lidam diretamente com atendimento ao público;
• Nível intermediário: direcionado a servidores que atuam em funções de atendimento fora dessas áreas;
• Nível básico: para os demais servidores públicos.
O projeto também prevê que os treinamentos sejam preferencialmente presenciais e que o Estado possa firmar convênios e parcerias com entidades públicas ou privadas especializadas no atendimento a pessoas com TEA e ND.
A proposta está alinhada à Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei Federal nº 12.764/2012) e à Lei nº 5.499/2023, que trata da proteção e garantia de direitos dos neurodivergentes.
“Mais do que uma lei, queremos construir uma nova cultura de respeito e inclusão dentro do serviço público tocantinense”, reforçou a parlamentar.
O projeto segue em tramitação na Assembleia Legislativa e deverá ser apreciado pelas comissões permanentes antes de ir a plenário para votação.
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