Nesta quinta-feira, dia 26, agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate à endemias (ACE) realizaram uma manifestação em Palmas para cobrar o cumprimento de direitos trabalhistas conquistados, mas que, segundo os servidores, vêm sendo sistematicamente ignorados pela Prefeitura.
O protesto, que reuniu dezenas de profissionais em frente à sede da Prefeitura Municipal, na Avenida JK, teve como principal pauta a cobrança do pagamento correto do piso salarial nacional da categoria. De acordo com os agentes, o município vem aplicando descontos previdenciários sobre um valor que não é integralmente pago, configurando, segundo eles, uma irregularidade grave.
Além disso, os manifestantes denunciaram a precariedade das condições de trabalho. De acordo com os servidores, faltam uniformes, equipamentos de proteção individual (EPIs) e materiais básicos necessários para a realização das visitas domiciliares e ações de campo. “Estamos sendo colocados em risco. Não temos as mínimas condições de trabalho e ainda recebemos menos do que está previsto em lei. É um desrespeito total com quem está na linha de frente da saúde pública”, afirmou uma agente comunitária que participou do ato.
A categoria reivindica ainda a regularização de gratificações, progressões e o diálogo permanente com a gestão municipal para a construção de políticas públicas que valorizem os profissionais da atenção primária e da vigilância em saúde.
A Secretaria Municipal de Saúde se manifestou por meio de nota:
A Secretaria Municipal de Saúde de Palmas esclarece que todos os Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e os Agentes de Combate às Endemias (ACEs) recebem o valor de dois salários mínimos, conforme estabelece a legislação vigente. A composição atual do vencimento dos servidores é formada por recursos federais e municipais.
A Semus informa ainda que, conforme reunião realizada em 22 de maio com o Sindicato dos Profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no Estado do Tocantins (Sindacen-TO), foi pactuado que ainda no mês de junho seria iniciado estudos técnicos a respeito do impacto orçamentário/financeiro.
A Semus já realizou o estudo prévio e já o encaminhou para a fase de estudos do impacto financeiro referente às solicitações dos agentes. A Semus mantém diálogo aberto com todos os servidores, buscando construir soluções de forma transparente e conjunta.
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