Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 3 de junho, a Câmara Municipal de Araguaína aprovou por unanimidade seis projetos, sendo cinco em segunda votação e um em votação única, além da análise e votação de requerimentos e moções. Na próxima quarta-feira, 4 de junho, será realizada mais uma sessão, e a comunidade está convidada a participar no plenário ou acompanhar pelas redes sociais da Câmara.
Dois dos projetos aprovados são de autoria do presidente, Max Fleury. Um institui diretrizes para o enfrentamento do preconceito e da discriminação relacionados à saúde mental no município de Araguaína. O outro cria a Política Municipal de Qualificação Técnica e Profissional, garantindo preferência de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Outros dois projetos são de autoria do vereador Wilson Carvalho, sendo um deles com emenda aditiva do presidente Max Fleury, que institui o serviço de Disk Autismo no município, voltado ao atendimento, suporte e orientação para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), suas famílias e a comunidade. O outro trata da vacinação domiciliar de pessoas com autismo.
O vereador Luciano Santana também teve projeto aprovado. A proposta institui a premiação “Estudante Nota 10” para alunos do ensino fundamental da rede pública municipal, com o objetivo de incentivar o desempenho escolar.
Em votação única, foi aprovado o projeto de autoria conjunta dos vereadores Max Fleury e Wilson Carvalho que cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Araguaína. “Será um órgão independente, com suporte técnico de toda a estrutura da Câmara, composto por vereadoras e, na ausência delas, por cidadãs do município”, explicou o presidente Max.
Entre as atribuições da Procuradoria da Mulher estão zelar pela participação mais efetiva das mulheres nos órgãos e atividades da Câmara, bem como fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo estadual voltados à promoção da igualdade de gênero.
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