A deputada estadual Vanda Monteiro (UB) apresentou na manhã desta terça-feira, 22, o Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Apoio a Mães, Pais ou Responsáveis por Pessoas Atípicas. A proposta tem como principal objetivo assegurar, de forma prioritária, gratuita e contínua, a prestação de assistência psicológica a responsáveis por pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), doenças raras ou outras condições que exigem cuidados permanentes.
“A proposta nasce da escuta sensível e da realidade de milhares de famílias que enfrentam desafios emocionais diários. É uma política pública pensada para quem cuida, e que muitas vezes é invisibilizado”, destacou a deputada.
Entre os objetivos do projeto estão:
* Garantir atendimento psicológico contínuo e gratuito aos cuidadores;
* Criar e ampliar centros de apoio psicológico na rede pública de saúde;
* Oferecer grupos terapêuticos e de acolhimento;
* Facilitar o acesso a serviços de saúde mental, assistência social e suporte emocional;
* Promover campanhas de conscientização sobre os impactos do cuidado constante na saúde mental dos responsáveis.
Para viabilizar a efetiva implementação da política, o projeto prevê a ampliação da oferta de atendimento psicológico na rede pública, desenvolvimento de programas de apoio emocional individual e coletivo, e parcerias com universidades e instituições especializadas. Também está prevista a criação de canais de suporte remoto, garantindo maior alcance e acessibilidade.
A proposta autoriza ainda o Poder Público Estadual a firmar parcerias com municípios, organizações da sociedade civil e instituições privadas, utilizando recursos do orçamento estadual e convênios para garantir a execução da política.
O projeto agora segue para análise nas comissões competentes da Assembleia Legislativa.
Deixe o Seu Comentário