A 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Tocantins negou, nesta segunda-feira (24), um mandado de segurança solicitado pelo advogado Thiago Marcos Barbosa de Carvalho. Preso preventivamente desde o dia 18 de março no âmbito da Operação Sisamnes, ele tentava reativar sua carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Tocantins.
No pedido, Thiago Barbosa cobrava que a OAB deveria dar prosseguimento à análise de seu requerimento administrativo para reverter a suspensão de seu licenciamento e restabelecer sua inscrição profissional.
A juíza Carolynne Souza de Macedo Oliveira indeferiu o pedido, afirmando que não há previsão legal que justifique um tratamento especial ao caso.
“O fato de o impetrante se encontrar preso não resulta em obrigação da OAB de tramitar requerimento administrativo em prazo diferenciado, podendo o requerente impetrar habeas corpus mesmo sem a baixa do licenciamento, visto que a inscrição ativa nos quadros da OAB não é condição para tanto”, destacou a magistrada na decisão.
Até a deflagração da Operação Sisamnes, Thiago Barbosa exercia a função de servidor no Ministério Público do Tocantins (MPE), atuando no gabinete do procurador Ricardo Vicente, também investigado na mesma operação.
Operação que levou à prisão
A Polícia Federal (PF) ampliou, na terça-feira (18/03), as investigações sobre um esquema de vazamento de decisões judiciais do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esta etapa da Operação Sisamnes incluiu suspeitas sobre membros do Ministério Público do Tocantins (MPTO), entre eles o procurador Ricardo Vicente da Silva, que foi alvo de um mandado de busca e apreensão.
O advogado e assessor do procurador, Thiago Marcos Barbosa de Carvalho, foi preso preventivamente. Thiago é sobrinho do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), que não está sendo investigado na operação. As medidas foram autorizadas pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a PF, os suspeitos teriam utilizado redes clandestinas para acessar informações sigilosas de investigações em curso no STJ. Esses dados seriam posteriormente vendidos ou repassados ilegalmente a terceiros. As condutas investigadas incluem corrupção ativa e passiva, obstrução de justiça e violação do sigilo funcional.
A Operação Sisamnes foi iniciada em 2023 após a apreensão de mensagens comprometedores no celular de um advogado assassinado no Mato Grosso. O conteúdo indicava possíveis negociações ilícitas de decisões judiciais.
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